A Necessidade de Unidade

O mundo está a mudar. A Europa precisa de mudar com ele. A Astra Europa impulsionará esta mudança.

O actual sistema de governação da Europa está ancorado no pensamento do Estado-nação dos séculos XIX e XX, e está a ceder sob as pressões do século XXI. Apesar de décadas de integração cada vez mais profunda, a Europa continua económica, militar e politicamente fragmentada ao longo de linhas nacionais. A sua governação é um emaranhado de instituições, tratados e procedimentos sobrepostos, tão denso que poucos cidadãos compreendem como funciona. Uma complexidade deste tipo bloqueia decisões, esconde falhanços atrás de nevoeiro processual, sufoca a inovação e a ambição, e aliena os cidadãos europeus. Em última análise, criou uma Europa que — apesar do imenso peso económico, de talentos de classe mundial e de profunda capacidade científica — é incapaz de transformar os seus activos e potencial em resultados. A Europa de hoje é incapaz de agir eficazmente num mundo de potências à escala continental e de problemas à escala continental.

A nossa desunião e a resultante fraqueza estão a ser exploradas por potências hostis todos os dias. Uma Rússia revanchista trava guerra em solo europeu. Os Estados Unidos, imprevisíveis, começaram a tratar os aliados como vassalos, usando a integração económica e de defesa como armas, as tarifas como alavanca, as infra-estruturas financeiras como coerção, e de olho na anexação do nosso território. Uma China hegemónica tem vindo a esvaziar a nossa base industrial inundando os nossos mercados com sobrecapacidade subsidiada pelo Estado, ao mesmo tempo que aperta o controlo sobre as cadeias de abastecimento de que necessitamos para o nosso futuro. A Europa enfrenta ataques híbridos sustentados, crises de migração irregular e um modelo económico no qual a desigualdade atingiu níveis que ameaçam a coesão social. A inteligência artificial está prestes a transformar o nosso mercado de trabalho a uma velocidade para a qual não estamos preparados. Os europeus sentem isto todos os dias: num crescimento mais fraco, no aumento do custo de vida e em sistemas públicos que não conseguem acompanhar o ritmo. A consequência mais danosa é a crescente convicção de que o futuro não traz promessa. Demasiados europeus, especialmente as gerações mais jovens, sentem que o seu futuro lhes foi roubado.

Acreditamos que a única solução real é unir a Europa numa federação, em vez de meramente aprofundar a integração. A coordenação tem um tecto estrutural e, nos poderes que mais importam, já o atingimos. Vinte e sete políticas nacionais em matéria de defesa, assuntos externos ou indústria não podem somar-se a uma estratégia europeia; apenas dividem a resposta. E nas decisões mais difíceis — enviar soldados para o perigo, manter sanções com sério custo económico, comprometer dinheiro dos contribuintes à escala continental — a coordenação carece da legitimidade democrática necessária. Um governo nacional posto em minoria em Bruxelas não pode dizer credívelmente aos seus cidadãos que uma maioria estrangeira os vinculou a travar uma guerra ou a financiar um projecto que não escolheram. Decisões deste peso precisam de uma autoridade cujo mandato seja europeu. Essa autoridade é uma federação europeia soberana e democrática.

Os partidos políticos estabelecidos em todo o espectro político mostraram-se incapazes de oferecer soluções reais. A causa do falhanço é sobretudo estrutural, pois os partidos políticos organizam-se e derivam o seu poder do nível nacional. Uma Europa unida não será construída por aqueles cujas carreiras dependem da sua ausência. Vinte e sete ministros dos Negócios Estrangeiros, vinte e sete ministros da Defesa, vinte e sete chefes de Governo e o aparelho em torno de cada um deles detêm vinte e sete fragmentos de poder europeu. Unir a Europa fundiria estes fragmentos num todo maior, eliminando muitos destes cargos e diminuindo os restantes em favor de uma governação europeia conjunta. Os partidos políticos nacionais não oferecerão isto voluntariamente. Tem de vir de partidos que ganham, em vez de perder, ao criar um Estado europeu unido. A ausência de uma opção federalista credível é o que permitiu o crescimento das franjas: populistas nacionalistas regressivos de um lado, progressistas dogmáticos e iliberais do outro. Nenhum deles oferece um caminho sério para a frente.

Os desafios do século XXI exigem organização política ao nível europeu para superar as armadilhas e os incentivos perversos da fragmentação nacional, e para libertar todo o potencial da Europa em benefício do povo europeu. A Astra Europa foi criada para concretizar esta visão. Somos pan-europeus por desígnio, ambiciosos na nossa busca de reforma e focados em produzir resultados reais. Recusamo-nos a ser a geração que deixa a Europa pior do que a encontrámos. Devemos correr o risco de construir um futuro melhor, não aceitar um declínio gerido. Junte-se a nós na construção de uma Europa que vale a pena sonhar, que procura alcançar as estrelas em vez de ficar presa no passado.

Quem Somos

A Astra Europa é um movimento pan-europeu e futuro partido político. A nossa missão primordial é a unificação política da Europa numa federação soberana e democrática capaz de proteger e elevar os seus cidadãos. Pretendemos manter os europeus seguros, prósperos e livres para moldar o seu próprio futuro.

Somos federalistas. A unidade é a maior força inexplorada da Europa, e a divisão a nossa maior fraqueza. Acreditamos que a única forma de assegurar a liberdade, a prosperidade e o lugar da Europa no mundo é unir. Não através de cimeiras e compromissos infindáveis entre governos nacionais, mas através de uma genuína federação democrática com o poder de agir.

Somos europeus orgulhosos. Retiramos força de uma civilização que deu ao mundo a democracia, o Estado de direito, o método científico e a tradição dos direitos humanos. Pretendemos honrar esta herança construindo sobre ela, sem esquecer as lições dos lados mais sombrios da nossa história. Provaremos que as melhores contribuições da Europa ainda estão por vir.

Somos liberais, no sentido europeu. Defendemos a democracia, as liberdades civis, o Estado de direito, a livre empresa, a solidariedade e o direito de cada pessoa viver sem interferência arbitrária. Onde os mercados funcionam, apoiamo-los. Onde falham, não hesitamos em intervir.

Defendemos a Soberania Europeia. Num mundo de potências continentais, a segurança, a prosperidade e a autodeterminação dos europeus dependem do controlo da nossa própria defesa, da nossa própria energia e das nossas próprias infra-estruturas físicas e digitais. A autonomia estratégica é a forma como a Europa se relaciona com o mundo como igual e não como vassalo.

Somos socialmente conscientes. Acreditamos numa Europa que garante a cada cidadão as condições para uma vida digna. Uma Europa onde a habitação é acessível, o trabalho é justamente recompensado e cada geração pode acreditar num futuro melhor. A prosperidade que não é amplamente partilhada é prosperidade que não durará.

Somos virados para o futuro. Acreditamos na ciência, na tecnologia e na engenhosidade humana como forças para o bem. Somos optimistas quanto ao que os europeus podem alcançar quando lhes são dadas as ferramentas e a liberdade para seguir a sua ambição de construir. Rejeitamos a política do declínio gerido e o falso conforto da nostalgia.

Pensamos em gerações. Muitos dos problemas mais difíceis da Europa foram previstos e adiados. Políticos que preferem a próxima eleição à próxima geração acumularam uma dívida — fiscal, demográfica, ambiental — que alguém acabará por ter de pagar. Diremos aos europeus a verdade sobre o que as suas escolhas custam, e tomaremos decisões na escala temporal que os problemas exigem.

Somos simplificadores. As regras da Europa acumulam-se em camadas locais, nacionais e europeias — cada uma razoável por si só, impraticável em conjunto — sem uma forma integrada de eliminar o que já não serve. Comprometemo-nos, estruturalmente, a manter o direito europeu legível e o custo de mudá-lo baixo.

Somos orientados para resultados. Não temos interesse em poses morais, pureza ideológica ou ceder aos medos das pessoas. Queremos resolver problemas, produzir resultados e construir algo que funcione. Faremos as escolhas difíceis que outros evitam e seremos julgados pelos resultados que produzimos.

Disputaremos eleições locais, regionais, nacionais e europeias numa plataforma comum, construindo um mandato para a mudança de baixo e de cima. Estamos a construir a vontade política para fazer as mudanças de que a Europa precisa para florescer no século XXI.

12 estrelas orientadoras para uma nova Europa

1. Uma Federação Europeia

A Europa deve tornar-se uma federação soberana e democrática. Não como um fim em si mesmo, mas porque só uma federação pode governar à escala que os nossos desafios exigem. Esta federação deve ser uma democracia liberal fundada na dignidade humana; garantindo direitos civis, igualdade perante a lei e protecções contra a discriminação; liberdade de consciência, expressão, associação e empresa; e a protecção da propriedade e da privacidade. Estes são os compromissos constitucionais fundamentais que devem vincular todos os níveis de governo dentro da federação.

Propomos um governo federal democraticamente legitimado: um líder eleito que possa falar pela Europa, e um parlamento bicameral no qual ambas as câmaras têm o direito de iniciativa legislativa, e devem concordar com as propostas para que estas se tornem lei. Uma câmara baixa eleita dá representação igual ao povo da Europa. Uma câmara alta representando os Estados-membros garante que os interesses nacionais contribuam para moldar a lei federal, mas onde nenhum veto nacional existe para anular uma maioria democrática. Um poder judicial federal independente protege os direitos dos cidadãos contra abusos de poder a todos os níveis. A federação deve ter poderes reais onde a acção comum é necessária — política externa, defesa, fronteiras, energia, o mercado único — respeitando ao mesmo tempo a subsidiariedade em todo o resto. O que pode ser decidido local ou nacionalmente, deve permanecer aí.

As constituições nacionais e as monarquias constitucionais mantêm o seu lugar dentro desta estrutura federal. A Europa deve estar unida onde tem de agir como uma só, e celebrar a diversidade nacional e regional onde ela é a nossa força. O Reino Unido, a Ucrânia, a Suíça, a Noruega, a Islândia e outras democracias europeias serão sempre bem-vindas a aderir à federação em termos de igualdade.

A federação deve ser concebida para ser compreensível. Onde a actual arquitectura europeia acumulou camadas de competência sobrepostas, a federação será uma estrutura única e legível: linhas claras de autoridade, direitos claros, caminhos claros para os cidadãos participarem ou contestarem. A simplicidade ao nível constitucional é a pré-condição para a responsabilização.

Pugnaremos imediatamente por um processo constitucional europeu e contribuiremos para ele: um momento fundador em que os povos da Europa, através dos seus representantes eleitos, redigem uma constituição federal. Não precisamos de esperar que todos os Estados-membros estejam prontos ao mesmo tempo. Aqueles que estiverem dispostos a dar este passo juntos devem ser livres de o fazer, com a porta aberta para outros aderirem em termos claros e democráticos.

2. Defesa e Política Externa Unidas

A Europa não pode permanecer politicamente impotente, militarmente dependente e estrategicamente incoerente num mundo de potências continentais. Enquanto mantivermos vinte e sete posições nacionais, dependermos de potências estrangeiras para coordenar os nossos exércitos nacionais e mantivermos aquisições ineficientes e fragmentadas, permaneceremos mais fracos do que a nossa dimensão, riqueza e interesses exigem e permitiriam. Já hoje os Estados-membros da UE combinados têm mais pessoal militar activo do que os EUA, mas apenas uma fracção da projecção de poder global devido à falta de unidade.

Apoiamos uma política externa europeia única e uma genuína capacidade de defesa europeia sob controlo federal democrático. Isso significa planeamento e comando integrados, aquisições comuns, capacidades federais de informações e uma base industrial de defesa capaz de armar e sustentar o poder europeu. A Europa deve ser capaz de dissuadir a agressão, defender o seu território, responder a ameaças híbridas como uma só e projectar poder no estrangeiro quando os interesses europeus o exijam. A autonomia estratégica significa a capacidade de agir fora do nosso continente assim como dentro dele: para assegurar rotas comerciais, proteger europeus no estrangeiro e apoiar aliados sob pressão. À medida que a guerra é cada vez mais moldada por sistemas autónomos, a Europa não só deve continuar a desenvolver os seus próprios modelos de IA de fronteira, como também liderar no estabelecimento de uma supervisão democrática clara sobre como estas tecnologias são desenvolvidas e implantadas.

A mais forte garantia de autonomia estratégica continua a ser a dissuasão nuclear. Enquanto as armas nucleares permanecerem parte do mundo em que vivemos, a Europa não pode externalizar a garantia última da sua segurança. Deve fornecer a sua própria dissuasão, sob controlo democrático por um governo federal e uma doutrina nuclear federal.

3. A Europa no Mundo

Uma Europa unida não se volta para dentro. Relaciona-se com o mundo a partir de uma posição de força, e a força exige tanto poder suave como poder duro. Procuramos parceria com democracias afins, e estamos preparados para usar o peso diplomático e económico da Europa para defender os nossos interesses e valores no palco mundial, começando pela nossa própria vizinhança: Estamos determinados a apoiar a Ucrânia pelo tempo que for necessário para tornar as mudanças fronteiriças forçadas uma coisa do passado.

Não procuramos dar lições ao mundo sobre como se deve governar. Estamos orgulhosos do sistema que construímos e acreditamos nele, mas não sentimos a necessidade de impô-lo. A Europa tem tanto a aprender com os outros como a oferecer-lhes. Relacionamo-nos no estrangeiro para proteger os nossos interesses, honrar os nossos compromissos e trabalhar ao lado daqueles que partilham as nossas aspirações democráticas. Onde investimos no mundo em desenvolvimento, devemos fazê-lo como parceiros que procuram benefício mútuo, não como patronos que dispensam caridade. A ordem internacional construída após 1945 já não reflecte o mundo tal como é. Instituições como o Conselho de Segurança das Nações Unidas estão paralisadas por um sistema de veto concebido para um mundo de cinco potências, não para a realidade multipolar do século XXI. A Europa deve defender a reforma das instituições multilaterais globais, incluindo a substituição dos vetos nacionais por um sistema de representação regional que dê a todas as partes do mundo uma voz significativa, ao mesmo tempo que torna a acção colectiva novamente possível.

4. Fronteiras, Migração e Justiça

A migração é um dos testes políticos definidores da nossa geração. Os falhanços da última década corroeram a confiança pública, alimentaram o apoio às franjas políticas e deixaram compromissos humanitários genuínos por cumprir.

Apoiamos um sistema federal de fronteiras e migração que restaure a ordem e a confiança pública. Isso significa fronteiras externas seguras, retornos firmes para aqueles sem direito de permanência e um sistema de migração legal que selecciona tanto para as competências de que a Europa necessita como para a capacidade dos potenciais imigrantes de se integrarem na vida europeia. Cada país tem uma taxa finita à qual pode absorver recém-chegados com sucesso. Essa taxa é mais alta quando os migrantes partilham proximidade linguística, cultural ou cívica com a sociedade de acolhimento, e mais baixa quando não o fazem. Uma política de imigração séria trata isto como um facto empírico e calibra em conformidade.

O asilo é uma obrigação moral, mas não ilimitada. Apoiamos um princípio intra-regional: cada região do mundo tem responsabilidade primária por abrigar aqueles deslocados de dentro dela, com o apoio europeu dirigido à construção das condições e capacidades que tornam isto possível. A Europa deve também estar disposta a investir, no estrangeiro e cedo, na adaptação climática, na segurança e na capacidade estatal que previnem a migração forçada em primeiro lugar. A migração forçada é uma perda para todos; a prevenção é mais humana, mais durável e mais económica do que a recepção.

Estados hostis aprenderam que fluxos migratórios manipulados podem ser usados como arma. A instrumentalização das fronteiras polaca e báltica pela Bielorrússia é o caso exemplar, e não será o último. Uma Europa que controla as suas fronteiras nega a estas tácticas a sua eficácia. Isso torna o mundo ao mesmo tempo mais seguro e mais humano, porque as pessoas deliberadamente canalizadas para estes fluxos são elas próprias vítimas da estratégia.

A justiça e a aplicação da lei devem operar à escala em que o crime transfronteiriço já opera. A Europa precisa de maior capacidade federal contra o terrorismo, o crime organizado, o tráfico e as ameaças híbridas, juntamente com instituições europeias de acusação e judiciais capazes de fazer cumprir eficazmente a lei federal. Garantiremos que a justiça atravessa as nossas fronteiras internas tão rapidamente quanto criminosos, traficantes e actores hostis.

O território da Europa não se confina ao continente. Reconhecemos o valor estratégico dos territórios europeus ultramarinos para a nossa segurança e a dos nossos aliados. A protecção federal deve estender-se plenamente a eles. A sua defesa não deve ser tratada como uma preocupação periférica.

5. Soberania Energética

Uma Europa que não controla o seu próprio abastecimento energético não controla o seu próprio destino. A Europa importa a maior parte da sua energia a um custo anual que excede os orçamentos de defesa combinados de todos os Estados-membros da UE. Esta dependência foi repetidamente usada como arma contra nós.

Soberania energética significa produzir mais da nossa própria energia a partir de todas as fontes disponíveis. A prioridade é uma transição rápida para energia doméstica limpa: renováveis, nuclear e geotérmica. Estas são as fontes que põem fim à nossa dependência de forma permanente. A electrificação, o armazenamento em baterias, o hidrogénio e outras inovações serão essenciais para fazer essa transição funcionar à escala. Mas somos honestos quanto ao ritmo: os combustíveis fósseis permanecerão parte do mix energético no futuro previsível, e onde forem necessários preferimos produzi-los domesticamente em vez de importá-los de regimes que usam a nossa dependência contra nós. O objectivo é energia que seja acessível, segura e limpa — e não apoiaremos políticas que aumentem os custos para as famílias e para a indústria em busca de calendários que ignoram a realidade económica.

Pugnaremos por um mercado energético europeu único com licenciamento harmonizado, redes conectadas, aquisições estratégicas conjuntas e políticas de reserva alinhadas. A soberania energética exige agir como uma Europa em vez de vinte e sete esforços nacionais fragmentados.

6. A Era Digital

O mundo digital é cada vez mais o domínio onde as economias operam, onde as pessoas encontram ideias e umas às outras, e onde a opinião política é formada e debatida. A inteligência artificial está rapidamente a tornar-se o substrato por baixo de tudo isso: curando feeds de notícias, operando infra-estruturas críticas, remodelando indústrias e transformando a forma como as guerras são travadas. As plataformas, infra-estruturas e sistemas de IA que moldam este espaço exigem uma postura estratégica tão séria como a que aplicamos à energia ou à defesa.

A Europa deve desenvolver e controlar os seus próprios modelos de IA de fronteira. Não devemos depender de sistemas americanos ou chineses para as funções críticas de governo, defesa e infra-estrutura económica estratégica. Soberania digital significa sistemas europeus a funcionar em infra-estrutura europeia, sujeitos ao direito europeu.

A inteligência artificial transformará a nossa economia e sociedade de forma mais profunda do que qualquer tecnologia na história humana, e o calendário é mais curto do que a maioria dos políticos está disposta a admitir. Ao longo das próximas décadas, a automação não se limitará a auxiliar o trabalho humano; substituirá enormes categorias dele. Manufatura, logística, software, serviços: a transformação será ampla, estrutural e permanente. Acreditamos que isto é, no geral, uma oportunidade. A transição será difícil e a disrupção desigual, e a Europa não está actualmente preparada para ela. Estamos empenhados em geri-la cuidadosamente, garantindo que os benefícios são distribuídos equitativamente, e construindo uma nova compreensão do trabalho, rendimento e dignidade que se adeque ao mundo em que estamos a entrar.

A integridade do ambiente informacional é uma pré-condição para a própria democracia: quando o discurso público é moldado por algoritmos opacos, inundado de desinformação ou manipulado por actores hostis, a autogovernação torna-se uma ficção. Os cidadãos têm o direito de compreender os sistemas que moldam o seu ambiente informacional, e as sociedades democráticas têm o dever de governá-los.

A privacidade é um direito. Rejeitamos a vigilância em massa dos europeus, seja através de reconhecimento facial por IA nas ruas ou de varrimento de mensagens em dispositivos pessoais. Uma sociedade democrática depende da capacidade dos seus cidadãos comunicarem privada e seguramente sem interferência excessiva do governo. Rejeitamos portas traseiras de segurança mandatadas pelo governo que tornam todos menos seguros.

7. Soberania Fiscal

A UE tem hoje um orçamento de aproximadamente um por cento da sua produção económica; suficiente para administrar, não suficiente para governar. Não financia quase nada de consequente a partir dos seus próprios recursos. Defesa, fronteiras, energia e resposta a crises dependem todos do que os governos nacionais estão dispostos a contribuir, uma negociação intergovernamental e interinstitucional de cada vez.

Uma federação europeia deve ter a capacidade fiscal à medida das suas responsabilidades. Apoiamos uma relação fiscal directa entre a federação e os seus cidadãos, substituindo o actual sistema de contribuições nacionais que transforma cada orçamento num impasse de soma zero. A tributação federal substitui a tributação nacional nos domínios transferidos. Não se acrescenta a ela.

Alguns impostos são melhor cobrados à escala federal, acima de tudo o imposto sobre as sociedades. O capital móvel pode forçar países individuais a concessões que não fariam por si próprios, criando paraísos fiscais dentro da Europa e esgotando os orçamentos que precisam da receita. Uma base de imposto sobre as sociedades federal estabelece um piso que nenhuma multinacional pode contornar comprando jurisdições. Fora desses domínios federais, a tributação permanece uma questão nacional, com a concorrência entre Estados-membros sendo uma característica saudável da união. Por toda a Europa, os sistemas fiscais cresceram num emaranhado de escalões, isenções, subsídios e lacunas que punem o esforço e recompensam a engenharia fiscal. Aqueles que ganham através do trabalho enfrentam taxas marginais que podem exceder cinquenta por cento, enquanto aqueles cuja riqueza cresce através da propriedade ou de estruturas societárias pagam rotineiramente muito menos. A Europa deve avançar decisivamente para sistemas fiscais que sejam mais simples, mais transparentes e que equilibrem justamente o ónus entre trabalho, riqueza e propriedade.

8. Prosperidade Pela Escala

A Europa deve crescer, construir, competir e inovar à escala continental para assegurar prosperidade duradoura.

O mercado único permanece incompleto. Capital, serviços, mercados digitais e constituição de empresas continuam demasiado segmentados nacionalmente, negando aos empresários europeus a escala de que precisam para competir globalmente a partir da Europa. Apoiamos completar o mercado único a sério: direito societário uniforme, uma genuína união dos mercados de capitais que permita que as poupanças europeias financiem o crescimento europeu, e a remoção de barreiras burocráticas e regulamentares que criam incerteza jurídica, aumentam custos, fragmentam o investimento e sufocam startups. Um livro de regras federal único, conformidade num só local e cláusulas de caducidade na regulamentação por defeito fariam mais pela competitividade europeia do que qualquer programa de subsídios. Os fundadores europeus devem poder construir empresas à escala continental tão facilmente como os seus concorrentes americanos ou chineses. O capital europeu deve financiá-los até à maturidade, para que as nossas empresas mais promissoras já não precisem de se relocalizar no estrangeiro por falta de financiamento doméstico. Um verdadeiro mercado único exige um continente fisicamente conectado: uma rede europeia de alta velocidade ferroviária, transporte transfronteiriço sem descontinuidades e infra-estrutura energética e digital integrada que tornem a livre circulação de pessoas, bens, energia e informação uma realidade vivida em vez de uma ficção jurídica.

A concorrência aberta através de um continente de 600 milhões de consumidores é o motor mais poderoso para produzir campeões europeus que possam competir e vencer globalmente. Mas em sectores estratégicos onde soberania ou segurança estão em jogo — defesa, infra-estrutura crítica, sistemas energéticos, semicondutores — apoiamos regras de aquisição Comprar Europeu que mantenham capacidade estratégica em solo europeu. Algumas dependências são demasiado perigosas para tolerar, e empresas europeias a competir por contratos europeus num campo de jogo nivelado produzirão melhores resultados do que externalizar a nossa segurança para o licitante mais barato.

9. Uma Economia Centrada no Ser Humano

Acreditamos que a economia deve servir as pessoas. Se o faz não deve ser uma questão de opinião; deve ser algo que possamos medir.

Hoje, o mundo julga o sucesso económico por um único número: o PIB. Uma medida concebida nos anos 30 para acompanhar a produção de tempo de guerra conta vendas de armas e facturas hospitalares como crescimento, mas nada diz sobre se as pessoas podem pagar uma casa, se o seu trabalho é justamente recompensado, ou se têm tempo para os seus filhos. Um país pode registar um PIB recorde enquanto os seus cidadãos ficam mais pobres e mais miseráveis, e pelas métricas oficiais, esse país está a ter sucesso.

A Europa deve adoptar o Índice de Vida Melhor da OCDE: um enquadramento internacionalmente reconhecido que mede o que importa: não apenas rendimento e emprego, mas habitação, saúde, educação, qualidade ambiental, equilíbrio trabalho-vida e satisfação com a vida. Exigiremos que os Estados-membros reportem nestas dimensões com a mesma proeminência que dão ao PIB, e incorporaremos estes resultados nos enquadramentos orçamentais europeus para que os gastos públicos tenham de demonstrar a sua contribuição para a vida dos cidadãos. Os países europeus já se classificam entre os mais altos do mundo nestas medidas. Devemos tornar isso visível, protegê-lo e responsabilizar os nossos governos por isso.

Onde a evidência mostra que os europeus estão a lutar, agiremos. A habitação tornou-se num dos falhanços mais urgentes da Europa: custos a consumir uma quota cada vez maior do rendimento, jovens europeus totalmente excluídos da propriedade. A habitação é a fundação de uma vida digna, não uma classe de activos especulativos. Apoiamos políticas que aumentem a oferta, refreiem a especulação e tratem a habitação como a prioridade social que é. Mais amplamente, apoiamos substituir as actuais burocracias de bem-estar fragmentadas e testes de meios por um sistema simples que recompense o trabalho e confie nas pessoas para tomar as decisões que são melhores para elas próprias, ao mesmo tempo que fornece um padrão mínimo de vida a cada europeu.

Uma sociedade que acredita no seu futuro investe nas famílias: apoiamos licença parental forte, cuidados infantis acessíveis e políticas que tornem possível para os europeus que querem filhos tê-los sem sacrificar os seus meios de subsistência. Nenhum investimento no futuro da Europa importa mais do que a própria próxima geração.

A Europa está a envelhecer mais rapidamente do que qualquer outra grande economia. Sistemas de pensões e cuidados de saúde construídos quando havia cinco trabalhadores por cada reformado espera-se agora que se sustentem com menos de três. Fingir que isto é sustentável é uma traição aos jovens, que pagam para sistemas que podem não lhes retribuir, e aos velhos, que merecem a segurança que lhes foi prometida. Comprometeremo-nos honestamente com a transição demográfica e as reformas que ela exige — pensões, cuidados de saúde, justiça intergeracional — em vez de empurrá-las para os nossos filhos. Uma Europa que quer que as famílias floresçam deve fazer o que é certo pelos seus avós, crianças e geração trabalhadora no meio.

Queremos uma Europa onde as gerações vindouras vivam melhor do que a actual. Isso já não é apenas uma aspiração; é o que mediremos, sobre o que reportaremos e pelo qual responsabilizaremos os nossos governos. Se a economia falhar esse teste, nenhuma quantidade de crescimento no papel será suficiente.

10. Clima e Sustentabilidade

A Europa é o continente que aquece mais rapidamente na Terra. Estamos a pagar o custo de anos de inacção através de incêndios florestais, ondas de calor, inundações, falhas nas colheitas e centenas de milhares de milhões de euros em danos todos os anos. As alterações climáticas não são uma ameaça distante. Estão aqui, estão a acelerar e vão piorar antes de melhorar.

A Europa é líder mundial na economia de baixo carbono, e pretendemos estender essa liderança sem comprometer a nossa produtividade ou o nosso padrão de vida. A transição para uma economia limpa é tanto uma necessidade ecológica como uma oportunidade industrial, e a Europa deve estar a construir as tecnologias, as indústrias e os padrões que o resto do mundo seguirá. Ao mesmo tempo, as alterações climáticas não se importam com onde as emissões são produzidas; políticas que levam a indústria europeia para o estrangeiro enquanto continuamos a importar a sua produção não reduzem nada. Apoiamos política climática que corta emissões, não política que as relocaliza.

Um mecanismo de ajustamento carbónico nas fronteiras permanente e abrangente garantiria que os produtores europeus a competir sob elevados padrões ambientais não são prejudicados por importações de países sem nenhum; usando o poder do acesso ao nosso mercado para estabelecer incentivos que encorajem produção limpa em todo o mundo. No interior, apoiamos a restauração de ecossistemas degradados e uma transição para agricultura sustentável mantendo os agricultores europeus competitivos. Apoiamos também padrões rigorosos de bem-estar animal e uma mudança para longe de práticas agrícolas cruéis.

11. Ambição e Descoberta

Acreditamos que o futuro pode e deve ser melhor do que o presente. A Europa deve abraçar a ciência, a tecnologia e projectos audaciosos como instrumentos de florescimento humano.

A identidade civilizacional da Europa foi construída por pessoas que ousaram pensar em séculos: os construtores de catedrais, os fundadores de universidades, os cientistas que mapearam as estrelas, desvendaram o poder do átomo e sequenciaram o genoma. Essa ambição não desapareceu, mas foi enterrada sob décadas de aversão ao risco, subfinanciamento e timidez institucional. Queremos uma Europa que invista seriamente em investigação fundamental, para posicionar a Europa na fronteira do conhecimento e da inovação por anos vindouros. Mas investigação de classe mundial não é suficiente se os seus resultados forem comercializados noutro lugar. A Europa deve fechar a lacuna entre descoberta e indústria construindo os caminhos de financiamento, instituições e ambiente regulamentar que transformam ciência europeia em empresas europeias, produtos europeus e empregos europeus.

Queremos uma Europa que volte a construir com beleza. A arquitectura e os espaços públicos são reflexos da sociedade que os cria, e moldam a forma como essa sociedade se compreende a si mesma. As catedrais, centros históricos, câmaras municipais, pontes, estações, bibliotecas, praças e edifícios cívicos por que os europeus passam todos os dias foram construídos gerações atrás e ainda dão às pessoas um sentido de pertença, orgulho e continuidade. As obras públicas devem abraçar a modernidade ao mesmo tempo que honram o melhor das nossas tradições arquitectónicas, provando que beleza, utilidade, sustentabilidade e inovação podem andar de mãos dadas. Devemos encomendar obras públicas com ambição estética como consideração central, ao lado de custo, segurança, acessibilidade e responsabilidade ambiental. O nosso objectivo deve ser criar espaços públicos que tanto nós como aqueles que vierem depois de nós não só usarão, mas celebrarão.

Per Europam ad astra não é apenas um slogan, é uma aspiração literal. Uma Europa soberana deve procurar tornar-se uma civilização espacial: capaz de lançar independentemente europeus para a órbita e além, de construir a infra-estrutura orbital de que a economia futura dependerá, e de pioneirar as indústrias do futuro para além da Terra — de constelações de satélites à mineração de asteróides. O espaço não é um luxo. É uma fronteira estratégica para recursos, comunicações e segurança. Escolhemos uma política de coragem na busca de um futuro melhor.

12. Identidade Europeia

Acreditamos que uma identidade europeia não substitui identidades nacionais, regionais ou locais. Em vez disso, acreditamos que as identidades estão dispostas em camadas como uma cebola, onde identidades locais ou regionais formam um núcleo que é envolvido por camadas nacionais e, em última análise, europeias. As camadas exteriores protegem as camadas interiores, e juntas dão profundidade, estrutura e substância ao todo.

A identidade europeia desenvolveu-se através de séculos de troca, conflito, memória e renovação. Está enraizada na herança comum da antiguidade clássica, do cristianismo, do humanismo, do Iluminismo, do direito, da vida cívica, da investigação científica, do pluralismo e do debate; e nos valores partilhados de dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito, solidariedade e paz.

A unidade política exige mais do que instituições; exige um sentido de pertença comum. Os fundamentos culturais de uma identidade europeia já lá estão. O que está em falta é a substância cívica: o sentido vivido entre os europeus de que pertencem, juntos, a algo que vale a pena defender e vale a pena construir. Tratamos o cultivo de uma identidade europeia partilhada como uma tarefa política séria, e como a fundação sobre a qual a federação que propomos deve assentar.

Apoiamos uma dimensão europeia na educação: currículos que ensinem a história partilhada, literatura e realizações da nossa civilização ao lado das nacionais, e políticas linguísticas que equipem cada jovem europeu para comunicar além-fronteiras. Para além da sala de aula, a Europa precisa de uma vida cultural partilhada mais rica: meios de comunicação pan-europeus que cubram assuntos federais tão seriamente como a política nacional é coberta hoje, promoção de cinema, literatura e artes europeias, expansão de programas como o Erasmus que tornam viver e trabalhar além-fronteiras uma parte normal da vida europeia. O nosso objectivo é uma Europa onde ser europeu se sinta tão natural e tão profundamente sentido como ser sueco, lituano ou grego. Uma Europa onde as pessoas carreguem um genuíno sentido de pertença, destino partilhado e responsabilidade partilhada por este continente e uns pelos outros.

O Caminho a Seguir

Lutamos por unir a Europa numa federação soberana e democrática. Isto não nos será dado. Tem de ser construído — política e democraticamente, a todos os níveis de governo, desde o conselho municipal local até ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu. Exigirá europeus dispostos a organizar-se, a candidatar-se a cargos e a defender algo maior do que o seu interesse nacional. A Astra Europa existe para reunir esses europeus e dar-lhes uma plataforma, que se distingue pelo seu alinhamento com o Liberalismo.

As nossas doze estrelas orientadoras são o nosso programa de acção; cada uma reforçando as outras, formando juntas a fundação da Europa que pretendemos construir. Os ingredientes para a grandeza europeia já existem. O que tem faltado é a vontade política para os reunir. Para realizar a nossa visão e ambição, começaremos portanto a organizar-nos, construindo uma rede de ONGs, associações e partidos políticos todos a agir através do continente sob a nossa marca conjunta Astra Europa, unidos pela nossa visão conjunta e baseados nos nossos valores e convicções. Juntos construiremos coligações com federalistas europeus afins, iniciaremos referendos, disputaremos eleições e pugnaremos incansavelmente pela federação europeia.

Junte-se a nós na construção de uma Europa que vale a pena sonhar.

Per Europam ad Astra!